Em março, desde que o Ministério da Saúde acolheu oficio do Conselho Federal de Medicina que tornou legal a prática da telemedicina, especialistas discutem o impacto da medida e os aspectos legais que ela traz consigo. Um dos fóruns que promoveu uma discussão a respeito foi o Saúde Business, que convidou em maio para um webinar a advogada Sandra Franco, o médico Raphael Brandão (fundador da plataforma Missão COVID) e o executivo Gentil Jorge Alves (Sócio-diretor de Relações com Mercado da Amparo Saúde, focada em atenção primária e tecnologia).

Em comum, todos concordam que a telemedicina veio para ficar e sua contribuição será positiva para o sistema de saúde. Contudo, “é importante entender como a informação transitará”, diz Alves. A segurança por meios online e a certificação é um ponto de atenção e protocolos precisam ser bastante rígidos. Franco aponta que é primordial as partes envolvidas firmarem um termo de consentimento que seja específico na autorização do tráfego desses dados. Especialmente, porque há um entendimento legal que a relação do médico x paciente também é uma relação de consumidor; e que abraçará reclamações nessa esfera. Esclarecer riscos dos tratamentos e perseguir a transparência é premissa na telemedicina tanto quanto na prática presencial. Brandão, que realiza teleconsulta de maneira voluntária para vítimas da Sars-CoV-2, confirma como a responsabilidade de armazenar informações médicas de pacientes é enorme, mas frisa o aspecto positivo desse banco de dados servir como referência no avanço dos estudos de tratamentos para a COVID-19.

“A informação dos prontuários e dos vídeos ficam guardadas por pelo menos por 20 anos”, aponta Alves. Ele usa dois servidores que contém as mesmas informações para que nada se perca e com nível de segurança criptografia, como de operações financeiras. Na empresa que dirige ele relata como o atendimento ao diabetes, apendicite e de stress foram, de certa forma, deixados de lado por pacientes que evitaram buscar socorro por temor da contaminação, e nesse cenário, como foi importante a atenção da telemedicina. No entanto, ao fim da pandemia, pode acontecer uma enorme onda de volta desses pacientes ao atendimento presencial. A expectativa é que a passagem desse grupo seja de forma tranquila, pois até o diálogo médico x paciente estará mais objetivo.

VANTAGENS EM TELECONSULTA

Para Sandra Franco, uma dúvida que leva profissionais a questionar o uso eficaz da teleconsulta é não haver o contato físico e como isso afetaria o diagnóstico. Segundo, Gentil Alves, vantagens nesse módulo podem reduzir a preocupação da classe médica. Por exemplo, pacientes podem anexar videos que eles gravam no momento onde um problema respiratório se apresenta. Além de enviar fotos a partir do celular.

Naturalmente, o momento da doença em escala global é trágico para todos. Mas a crise despertou um interesse maior na telemedicina. E paulatinamente, mais consultórios percebem que podem realizar atendimentos online, sem prejudicar o isolamento social. O arcabouço legal está preparado para lidar com o desafio. Cerca de 12 certificadoras digitais operam no mercado e garantem emissão correta de receitas e pedidos de exame para laboratórios, avançando o quadro da mera teleorientação, vigente desde 2007, encarando um novo passo.

O vídeo completo está disponível do Youtube:

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